Política de Privacidade da h7bet

1 Identificação do Controlador

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados nesta plataforma é a h7bet, operadora da plataforma de apostas online e cassino acessível pelo domínio h7bet.cam, doravante denominada simplesmente "h7bet", "nós" ou "nossa plataforma".

Para os fins desta Política de Privacidade, "tratamento de dados" abrange qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, conforme definido pelo art. 5º, X, da Lei 13.709/2018 (LGPD).

O canal de contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da h7bet está disponível no item 13 desta Política.

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e o uso da plataforma h7bet, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais fornecidos ativamente por você:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, número de RG ou CNH (para fins de verificação KYC);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações da conta bancária ou chave Pix utilizada para depósitos e saques (titular, banco, agência, conta ou chave Pix) — não armazenamos dados de cartão de crédito ou débito;
• Documentos de identidade: imagens digitais dos documentos enviados para o processo de verificação de conta (RG, CNH, passaporte, comprovante de residência, selfie de verificação);
• Dados de comunicação: histórico de conversas com o suporte ao cliente via chat, e-mail ou WhatsApp.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar e utilizar a plataforma h7bet, coletamos automaticamente certas informações técnicas necessárias para o funcionamento adequado do serviço:

• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo (quando aplicável);
• Dados de navegação: páginas visitadas, duração das sessões, sequência de cliques, funcionalidades utilizadas;
• Dados de localização: país e estado de origem da conexão, inferidos a partir do endereço IP (não coletamos geolocalização precisa por GPS);
• Dados de transação: histórico completo de apostas, depósitos, saques, bônus utilizados e resultados de jogos;
• Cookies e tecnologias similares: detalhes descritos na seção 7 desta Política.

2.3 Dados de Categorias Especiais

A h7bet não coleta, de forma intencional, dados pessoais sensíveis conforme definidos pelo art. 5º, II, da LGPD, tais como dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. Caso tais dados sejam eventualmente fornecidos pelo Usuário por sua própria iniciativa, serão tratados com o mais elevado grau de proteção e exclusivamente para a finalidade imediatamente relacionada ao contexto do fornecimento.

3 Finalidade e Base Legal do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais pela h7bet é realizado com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): tratamento necessário para a criação e manutenção da conta, processamento de apostas, depósitos, saques e acesso a todos os serviços da plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD): verificação de identidade (KYC) exigida pela Lei 14.790/2023 e pela SPA; prevenção à lavagem de dinheiro conforme a Lei 9.613/1998; retenção de registros conforme exigências fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): prevenção de fraudes, segurança da plataforma, melhoria da experiência do Usuário, detecção de comportamentos abusivos e proteção dos direitos da h7bet e de outros Usuários;
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): envio de comunicações de marketing, promoções personalizadas e notificações não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao acesso ao serviço principal.

4 Compartilhamento de Dados com Terceiros

4.1 Parceiros Operacionais

Para viabilizar a prestação dos nossos serviços, a h7bet pode compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de parceiros, todos contratualmente obrigados a tratar os dados com as mesmas garantias de segurança e privacidade que aplicamos internamente:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, gateways de pagamento e provedores de Pix, para processar depósitos e saques de forma segura;
• Provedores de jogos: fornecedores certificados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros — apenas dados técnicos mínimos necessários para a sessão de jogo;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação documental e antifraude, quando necessário para cumprir exigências regulatórias;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que sustentam a operação da plataforma;
• Serviços de análise de dados: ferramentas de analytics utilizadas para aprimorar a experiência do Usuário, configuradas de forma a minimizar a exposição de dados pessoais identificáveis.

4.2 Compartilhamento por Obrigação Legal

A h7bet poderá divulgar dados pessoais a autoridades públicas, órgãos regulatórios ou judiciais quando exigido por lei, por determinação judicial, por requisição da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou de qualquer outra autoridade competente, nos limites estritamente necessários para o cumprimento da obrigação legal.

4.3 O Que Não Fazemos

5 Armazenamento e Segurança dos Dados

5.1 Medidas Técnicas de Segurança

A h7bet adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as conexões;
• Criptografia em repouso: dados armazenados em bancos de dados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: autenticação multifator (MFA) obrigatória para todos os colaboradores com acesso a sistemas que processam dados de Usuários;
• Segmentação de rede: isolamento de ambientes de produção, desenvolvimento e teste;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas;
• Auditorias de segurança: testes de penetração e auditorias independentes realizados periodicamente;
• Política de senhas: exigência de senhas fortes e rotação periódica para todos os acessos internos.

5.2 Localização dos Dados

Os dados pessoais dos Usuários da h7bet são armazenados prioritariamente em servidores localizados no Brasil ou na União Europeia — em caso de armazenamento fora do Brasil, aplicam-se as salvaguardas descritas na seção 9 desta Política.

6 Retenção de Dados

Os dados pessoais coletados pela h7bet são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados cadastrais e de verificação KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e da regulamentação da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e regulatória aplicável;
• Histórico de apostas: mínimo de 3 (três) anos, conforme as regras operacionais da plataforma;
• Registros de comunicação com o suporte: 2 (dois) anos a partir da data da interação;
• Dados de navegação e logs técnicos: até 12 (doze) meses, salvo necessidade de investigação de fraude ou incidente de segurança.

Após o cumprimento dos prazos legais de retenção, os dados serão eliminados de forma segura e definitiva ou anonimizados de maneira que não seja possível a reidentificação do titular.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma h7bet. Eles nos ajudam a reconhecer seu dispositivo em visitas futuras, manter sua sessão ativa, personalizar sua experiência e analisar o uso da plataforma.

7.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários utilizam a plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas de usabilidade;
• Cookies de funcionalidade: permitem lembrar suas preferências (idioma, formato de odds, limite de exibição) para personalizar sua experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações e promoções relevantes — apenas com seu consentimento expresso.

7.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma h7bet. As instruções para gerenciar cookies variam conforme o navegador utilizado (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

8 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), você, como titular dos seus dados pessoais, possui os seguintes direitos, todos exercíveis de forma gratuita:

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com nosso DPO pelos canais indicados na seção 13. Podemos solicitar a verificação da sua identidade antes de processar a solicitação, para garantir a segurança dos seus dados.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos (provedores de nuvem, fornecedores de jogos internacionais), pode ocorrer a transferência de dados pessoais para países fora do Brasil. Nesses casos, a h7bet garante que tais transferências ocorrem somente quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• O destinatário oferece e comprova garantias de cumprimento dos princípios e direitos dos titulares previstos na LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas ou normas corporativas globais (Binding Corporate Rules); ou
• A transferência é estritamente necessária para a execução do contrato celebrado com o titular dos dados, nos limites do indispensável.

Atualmente, os principais parceiros internacionais que podem receber dados incluem provedores de infraestrutura em nuvem e fornecedores de software de jogos certificados, todos submetidos a contratos de processamento de dados adequados à LGPD e ao RGPD europeu (quando aplicável).

10 Menores de Idade

Os serviços da h7bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A h7bet não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados, procederemos à eliminação imediata e definitiva dessas informações e ao bloqueio da respectiva conta.

Caso você seja responsável legal por um menor e acredite que ele forneceu dados pessoais à h7bet, entre em contato imediatamente com nosso suporte ou DPO para que possamos tomar as providências cabíveis.

11 Incidentes de Segurança e Notificação

A h7bet mantém um Plano de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação, com procedimentos claros para identificação, contenção, erradicação e recuperação em caso de incidente envolvendo dados pessoais.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a h7bet cumprirá rigorosamente a obrigação de notificação prevista no art. 48 da LGPD:

• Notificação à ANPD em prazo razoável, com todas as informações exigidas pela regulamentação vigente;
• Comunicação aos Usuários afetados de forma clara, descrevendo a natureza dos dados envolvidos, os riscos decorrentes do incidente e as medidas adotadas para mitigar os efeitos;
• Registro interno detalhado do incidente, incluindo causa, impacto estimado e ações corretivas implementadas.

Para reportar suspeitas de incidente de segurança relacionado à sua conta ou aos seus dados, entre em contato imediatamente com nosso suporte 24/7 ou pelo e-mail do DPO listado na seção 13.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A h7bet poderá revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, nas exigências legais ou regulatórias, ou em razão de melhorias nos nossos serviços. Toda alteração relevante será comunicada com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor, por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso destacado na plataforma.

A versão atual desta Política, com data de vigência indicada no cabeçalho e no índice, é a que rege o tratamento dos seus dados. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre eventuais atualizações.

O uso continuado da plataforma h7bet após a data de vigência das alterações implica a aceitação da Política revisada. Caso não concorde com as alterações, você poderá encerrar sua conta antes da data de vigência, sem penalidade, mediante saque do saldo disponível.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela h7bet, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (inclua "LGPD" no assunto para priorização)
• Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma h7bet;
• WhatsApp: número exibido após login na plataforma;
• Telegram: canal oficial h7bet.

O prazo para resposta a solicitações relacionadas à LGPD é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento, conforme recomendação da ANPD. Solicitações de acesso urgente a dados em situação de risco serão priorizadas.